Ecologia de fachada

Saiba como a pressão exercida pela especulação imobiliária pode atropelar a lei e expor ao risco milhares de consumidores. A ameaça vem na forma de um setor habitacional que se declara o primeiro bairro ambientalmente correto do país, mas que coloca abaixo a última área de Cerrado virgem na região tombada da capital federal.

por Vinicius Carvalho

Centenas de compradores de imóveis no Setor Habitacional Noroeste, em Brasília, podem ficar de mãos abanando a depender de decisão da Fundação Nacionai do Índio (Funai). Desde o mês passado, cinco antropólogos avaliam a tradicionalidade de terra ocupada por cerca de 20 indígenas das etnias Fulni-Ô, Tuxá e Kariri-Xocó, que habitam parte da região de abrangência do empreendimento mais polêmico da capital federal. A diligência, encomendada por determinação do Ministério Público, dá início a processo cujo desfecho pode ser a demarcação de Terra Indígena no local. Segundo o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão responsável pelo licenciamento ambiental no DF, o procedimento pode levar também à revisão da licença já concedida.

Projetado para 40 mil habitantes, o setor habitacional que se declara o primeiro bairro ecológico do Brasil ocupa 821 hectares dentro da área tombada de Brasília, dos quais 247 edificáveis. São 44 quadras (20 residenciais e 24 comerciais) com 418 projeções (220 residenciais e 198 comerciais), das quais 103 já foram vendidas pelo GDF pela bagatela de R$ 1,3 bilhão. Apesar de impor a todos os edifícios itens como a utilização de energia solar, reaproveitamento da água da chuva e recolhimento de lixo a vácuo, o empreendimento é duramente criticado por entidades ambientalistas do DF por remover os indígenas e levar abaixo parte do último remanescente de Cerrado virgem na área tombada da capital.

“Tecnicamente, a Licença de Instalação concedida pelo Ibama não poderia nem ter sido dada”, avisa o presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior. Em ação civil pública encaminhada à Justiça Federal, a procuradora da república Luciana Oliveira dá bem a medida do imbróglio. Em 2008, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previu a concessão de área alternativa aos índios. Na prática, a decisão deu como resolvida a condicionante 2.35 da Licença Prévia expedida pelo Ibama, que exigia que se obtivesse da Funai “um posicionamento definitivo sobre a situação das famílias indígenas que ocupam parte da área” - procedimento que nunca ocorreu. O “jeitinho” permitiu ao GDF obter a Licença de Instalação, sem a qual projeções e apartamentos jamais poderiam ser vendidos.

Agora que o trabalho está sendo finalmente feito pela Funai, tudo pode vir abaixo. “Se chegarmos à conclusão de que a terra é tradicionalmente ocupada por essa comunidade indígena, caberá a Funai tomar a decisão para a convocação do Grupo Técnico”, avisa o antropólogo do Museu do Índio e coordenador da diligência, Jorge Eremites. Ao Grupo Técnico, se convocado, caberá a realização de estudos complementares de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, bem como a indicação de área a ser delimitada como Terra Indígena – o que pode incluir toda a região do empreendimento.

“O Grupo Técnico tem autonomia para chegar a essa conclusão”, diz Ricardo Verdum, assessor de Política Indígena do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). A hipótese também é confirmada pelo antropólogo indigenista Rubem Almeida. “A possibilidade existe se o grupo técnico, uma vez convocado, assim considerar necessário para a devida reprodução dos costumes e tradições dos índios”, afirma. Paralelamente, a procuradora Luciana Oliveira também cobra na justiça a suspensão da Licença de Instalação do empreendimento.

A ação deve ser remetida à juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, substituta da 2ª Vara Federal no DF. Candice – que negou todos os recursos interpelados a favor dos indígenas até agora – é irmã do procurador geral do Distrito Federal, Marcelo Lavocat Galvão, empossado em abril de 2009 após ocupar a consultoria jurídica do gabinete do governador cassado José Roberto Arruda, encarcerado na sede da Polícia Federal. Procurada pelo JB Ecológico, a juíza negou que haja conflito de interesse já que o irmão jamais foi parte em nenhuma das ações julgadas por ela até agora.

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